<MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=15 mm><LF=164 mm><AF=259 mm><FIOH=2 pt><MF=27 mm><PF=40 mm><LF=164 mm>ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 30.07.1997.

 


Aos trinta dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães, Titulares, e Antônio Losada, João Carlos Nedel e Lauro Hagemann, Não Titulares. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária que, juntamente com a Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária, foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, a Indicação nº 82/97 (Processo nº 2258/97); pelo Vereador João Dib, os Pedidos de Informações nºs 118, 119 e 120/97 (Processos nºs 2261, 2262 e 2301/97, respectivamente); pelo Vereador Juarez Pinheiro, a Indicação nº 86/97 (Processo nº 2310/97). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 323/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 09/97, do Senhor Carlos Gaustaud Gonçalves, Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - JUCERGS; 279/97, da Senhora Sulamita Santos Cabral, Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul - IARGS e Diretora da Escola Superior de Estudos Jurídicos - ESEJ; 1205, 1214, 1216 e 1218/97, do Senhor Gilberto Mussi, Chefe da Casa Civil Adjunto - RS; s/nº, da Associação de Jovens Empresários; s/nº, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL; s/nº, do Senhor Jorge Urruth, Diretor do Jornal "O Farol"; Convites: do Major Brigadeiro-do-Ar Carlos Oscar Cruz Ferreira, Comandante do Quinto Comando Aéreo Regional, para a Solenidade Militar comemorativa ao aniversário de Alberto Santos Dumont; da Artes e Ofícios Editora, do Consulado-Geral da Espanha, da Viação Aérea Rio-Grandense - VARIG e dos Autores, para a cerimônia de lançamento do livro "Traçando Madrid"; da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL, para reunião-almoço; da Senhora Wrana Maria Panizzi, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, para a solenidade de entrega do título de Professora Emérita à Doutora Maria Marques; do Doutor Iris Rezende, Ministro da Justiça, e do Doutor Vicente Chelotti, Diretor do Departamento de Polícia Federal - DPF, para a cerimônia de posse do Superintendente Regional do DPF no Rio Grande do Sul; do  Senhor  Prefeito Municipal de Porto Alegre, para a solenidade de posse oficial  da  Casa Doutor Jacintho Godoy; da Comissão Organizadora  do  Seminário Internacional <MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>"Globalização, Neoliberalismo e  Privatização", para a Abertura do Seminário; Fax: da Senhora Ana Amélia de Mello Franco, Assessora do Cerimonial do Grupo FENASOFT; do Senhor Antônio Britto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, e do Senhor Günther Staub, Secretário de Estado do Turismo/RS; Impressos: do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE, convidando e enviando programação do Seminário do Plano Diretor de Esgotos - Alternativas para coleta e tratamento de esgotos em Porto Alegre; da Empresa Portoalegrense de Turismo S.A. - EPATUR, enviando programação cultural. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib discorreu sobre Pedidos de Informações de sua autoria, relativos ao número de funcionários da Companhia Carris Portoalegrense que se encontram cedidos à Prefeitura Municipal, à viabilidade do pagamento de parte do décimo terceiro salário aos municipários e à convênio firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU e a Fundação Universidade-Empresa de Ciência e Tecnologia - FUNDATEC, para estudo de motor de explosão utilizando gás. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE o Vereador Clovis Ilgenfritz registrou as presenças dos Senhores Marco Junio de Faria Godinho e Ricardo Wagner Viana Pereira, respectivamente, Assessor Técnico e Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Vitória/ES, e Paulo Mesquita D'Ávila Filho, doutorando em Ciências Políticas pelo Instituto Universidade de Pesquisa do Rio de Janeiro - IUPERJ. Refutou informações do Jornal Correio do Povo, acerca da demissão da Chefe da Assessoria de Relações Públicas da Casa, Senhora Magda Chagas. Ainda, discorreu sobre os eventos preparados pelo Memorial e pela Assessoria de Relações Públicas deste Legislativo, referentes ao aniversário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Fernando Záchia analisou a  maneira como vem sendo conduzido o Diretório Metropolitano do PMDB em Porto Alegre, afirmando que, apesar de questionar sua direção, continuará lutando para que o partido mantenha sua história de lutas e conquistas democráticas. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovadas as Indicações nº 50, 68, 69 e 71/97 e foi rejeitada a Indicação nº 73/97. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos: de nº 172/97 (Processo 2323/97 -  Representação da Casa na Semana Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, em Rio Grande), de autoria do Vereador Paulo Brum; de nº 171/97 (Processo nº 2316/97 - Representação da Casa no Simpósio de Integração Municipalista, em Brasília), de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, sendo que, durante a apreciação deste Requerimento, o Senhor Presidente prestou informações acerca da escolha do nome do Vereador Reginaldo Pujol para representar a Casa no referido evento. Na ocasião, a Vereadora Maria do Rosário comunicou que, juntamente com a Vereadora Sônia Santos, deixou de representar  este  Legislativo  durante  o Festival Internacional da Juventude, em Cu<MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>ba, face à impossibilidade de  retorno  dentro  do prazo  da  autorização  legislativa concedida  para  tal. Ainda, o Senhor Presidente registrou a cedência de espaços deste Legislativo para a realização de eventos integrantes do 7º Foro de São Paulo. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria do Rosário, discorrendo sobre os problemas enfrentados pela criança em nosso País, registrou o lançamento, ontem, de dois Núcleos de Apoio Sócio-Familiar, nos Bairros Lomba do Pinheiro e Partenon, integrantes de um programa de propostas de trabalho que atendem o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à assistência social ao menor carente. O Vereador João Dib, lembrando que a lei autoriza o pagamento de parte do décimo-terceiro salário a partir do mês de julho, questionou os motivos pelos quais tal não foi realizado pelo Executivo Municipal, tendo em vista a existência dos recursos necessários para esse fim e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municipários. O Vereador Carlos Garcia parabenizou-se com os rodoviários pelo acordo salarial firmado pela categoria, o qual lhes garantiu um reajuste de aproximadamente dez por cento. Criticou, contudo, a possibilidade de aumento nos valores das tarifas do transporte coletivo, lamentando a aprovação, na Casa, da Lei que viabiliza a concessão de mais de um aumento anual dessas tarifas. O Vereador Adeli Sell registrou sua preocupação com a falta de professores e de recursos materiais observada em escolas estaduais de Porto Alegre, comentando mobilização levada a efeito pelo magistério público estadual na busca de melhorias salariais e de condições de trabalho. O Vereador Renato Guimarães solicitou uma fiscalização mais rigorosa dos órgãos competentes quanto aos cabos de transmissão do sinal da Empresa NET, os quais são implantados nos postes da Companhia Estadual de Energia Elétrica. Também, comentou denúncias de sonegação fiscal veiculadas pela Revista Veja contra a Empresa Golden Cross, solicitando um maior debate sobre a concessão de abatimentos fiscais pelo Governo Federal. Na ocasião, o  Senhor Presidente registrou as presenças do Deputado Federal Gilnei Viana, do Estado do Mato Grosso, do Vereador Suplente Gilberto Batista, que entregou convite para sua posse junto ao Rotary Club Sarandi, no dia onze de agosto do corrente, e do Engenheiro Nelson Maltz, que entregou convite para a inauguração do Jardim do Sol Strip Center, no dia oito de agosto do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Federal Gilnei Viana, que agradeceu a acolhida recebida da Casa, discorrendo sobre os motivos de sua presença em Porto Alegre, para participar do 1º Foro de São Paulo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cyro Martini saudou a presença do Deputado Federal Gilnei Viana. Registrou sua preocupação com os acontecimentos que vêm envolvendo as polícias civis e militares do País, face à mobilização dessas categorias em busca de melhores condições de trabalho. Ainda, criticou reformas realizadas pelo Governo <MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=12 mm><LF=164 mm><AF=261 mm>Estadual junto ao Departamento Estadual de Trânsito, declarando não atenderem elas aos objetivos a que se propõe. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Gerson Almeida saudou o acordo  firmado  pela  categoria  dos rodoviários, o qual garante um reajuste salarial de aproximadamente dez por cento, e salientou a importância de um rigoroso controle dos valores da planilha de custos da tarifa dos transportes coletivos urbanos. Ainda, classificou como ineficiente e demorado o serviço oferecido à população pelo novo Departamento Estadual de Trânsito. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Isaac Ainhorn comentou a forma positiva como foram encaminhados os trabalhos da Casa durante o período de recesso parlamentar. Registrou a realização, no corrente mês, do Congresso da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais, quando foi eleita a nova diretoria dessa Associação, salientando a presença de integrantes deste Legislativo entre os dirigentes eleitos. O Vereador Guilherme Barbosa, reportando-se ao pronunciamento do Vereador Renato Guimarães,  teceu críticas ao serviço oferecido pela Empresa NET aos seus associados. Chamou a atenção para problemas enfrentados pelo Corpo de Bombeiros da Capital, principalmente no que se refere à falta de equipamentos adequados. Ainda, destacou matéria publicada ontem pelo Jornal Correio do Povo, intitulada "Rio Grande do Sul já tem 1,5 milhão de indigentes". O Vereador Gerson Almeida criticou a política econômica adotada pelos Governos Federal e Estadual, analisando estudo efetuado por grupo técnico da Companhia Riograndense de Telecomunicações, acerca de custos de implantação de um sistema de telecomunicações no complexo da montadora de veículos da General Motors. Também, relatou estudo apresentado pelo Prefeito Raul Pont, acerca das conseqüências dos benefícios fiscais concedidos pelos órgãos públicos. A Vereadora Anamaria Negroni procedeu a reflexões sobre o momento político atual, analisando o significado de incidente observado na Assembléia Legislativa do Estado, cujo Plenário foi invadido por manifestantes. Ainda, criticou a atuação do Partido dos Trabalhadores frente aos movimentos sociais da população, declarando verificar-se um incentivo à "anarquia" sem a apresentação de soluções viáveis para os problemas brasileiros. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Anamaria Negroni deu continuidade ao seu discurso em Comunicações, analisando conceitos como democracia, patriotismo e ética e protestando contra as formas de luta assumidas pelo Partido dos Trabalhadores no País. Às doze horas e dezessete minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. João Dib está com a palavra em tempo de Liderança.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia 28 de dezembro de 1992, a três dias do término do mandato do Prefeito Olívio Dutra, o Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Darci Campani, fazia um contrato com a FUNDATEC para que se estudasse o motor de explosão utilizando gás, coisa que não cabia, sem dúvida nenhuma, ao DMLU, que não tem nem recursos para se auto-sustentar, necessitando dos recursos da Prefeitura Municipal, da Administração Centralizada para poder fazer cumprir com os seus compromissos. Não havia por que, três dias antes de deixar o Governo, três dias antes de deixar a Administração da Limpeza Urbana, o Dr. Campani fazer tal contrato. Foi feito com tanta pressa, mas com tanta pressa, que o pagamento de 112 milhões de cruzeiros, à época, ao invés de ser feito para a contratada, FUNDATEC, foi feito para a CIENTEC. A CIENTEC recebeu 112 milhões de cruzeiros à época, e o motor, penso que tenha explodido por aí, porque até agora não ouvi falar.

 Também quero saber, Sr. Presidente, qual é a situação atual do reator misto, tipo incinerador, adquirido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana em 1990. São passados sete anos. Foi pago o incinerador-reator, e até agora não ouvi dizer que ele esteja funcionando, ajudando a população de Porto Alegre a ter menos problemas. Inclusive estou pedindo, caso esteja funcionando - e posso estar completamente enganado; ele pode estar funcionando -,quero saber se foi feito o controle da dioxina produzida  e liberada na queima do lixo. Quero ver o incinerador, e até  gostaria de ser convidado pelo Dr. Campani para visitar o incinerador em funcionamento.

E tenho um outro Pedido de Informações, quanto aos servidores da Carris cedidos à Prefeitura Municipal, por convênio, a partir de 1972, e muitos depois de 1972, com régios salários. Anualmente, vinha a esta Casa um projeto de lei prorrogando o convênio. E, de repente, há alguns anos, pelo menos há três, não veio mais nada. Eram uns 150 servidores, mais ou menos. Será que morreram todos?  Espero que não, que não tenha morrido tanta gente da Carris de uma vez só. Mas acontece que a Prefeitura continua pagando, tenho certeza disso. Podem até ter morrido uns dez, mas 150, 180 não! E se ainda está em vigor o convênio com a Carris, quero saber quantos são os servidores à disposição do Executivo, onde se encontram lotados, qual foi a despesa mensal do conjunto no último mês de junho e sob qual dotação orçamentária estão correndo  as despesas para esses funcionários da Carris.

E, como último Pedido de Informações, que não está escrito, eu gostaria que o Secretário da Fazenda pudesse me responder: será pago aos servidores municipais da Administração Centralizada, do DMLU e do DEMHAB - porque o DMAE já pagou - o 13º salário na forma prevista numa lei de minha autoria, dizendo que de 30 a 50% do 13º salário, a partir do mês de julho, podem ser pagos como uma antecipação, já que a Prefeitura, como nós todos sabemos, é muito controlada, organizada e tem muito dinheiro? O dinheiro para o 13º salário está depositado e não vale a pena deixar render no sistema financeiro por 1,5 ou 2% ao mês, quando os servidores estão pagando cheque-forte  a 9,10,12,15% de juros, fora aqueles que são obrigados a procurar os juristas de plantão a 25% ao mês. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra em Tempo de Presidência.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Primeiro, eu queria informar que ontem tivemos a visita do Diretor Legislativo, Sr. Ricardo Pereira, e do Sr. Marco Godinho, que é Assessor Técnico, ambos da Câmara Municipal de Vitória. Eu falo isso porque é com orgulho que informamos que as pessoas vêm de muito longe para ver como funciona a Câmara. A Diretora Legislativa e o Diretor do Patrimônio ficaram à disposição e mostraram inúmeros aspectos que essas pessoas vieram pesquisar. Eles fizeram uma visita rápida lá, na Presidência, e ficaram impressionados com o grau de avanço a que a nossa Câmara está conseguindo chegar.

Por outro lado, também está nesta Casa um doutorando de Ciências Políticas do Instituto da Universidade de Pesquisas do Rio de Janeiro, fazendo um trabalho junto à Casa para a sua tese. São duas informações soltas, mas que nos parecem importantes.

Mas pedi Tempo de Presidência porque, perante este Plenário e a Casa, é preciso que saibam as coisas.

Saiu no jornal uma notícia e fiquei muito preocupado, sem entrar no mérito. Na coluna do jornalista Armando Burd, está dito assim:

“Cargo vago: a Chefia da Assessoria de Relações Públicas da Câmara Municipal de Porto Alegre está vaga depois que Magda Chagas pediu demissão há poucos dias. Ligada ao PT Amplo e Democrático, atritou-se com o Presidente Clovis Ilgenfritz, que pertence a outra corrente do Partido.”

Por causa desta situação, eu não consigo dar dois passos fora desta Casa sem ser perguntado sobre o que houve. Então, sinto-me na obrigação de dizer aos Srs. Vereadores que a funcionária Magda Chagas ainda é funcionária da Casa e que a informação passada aos jornais é destituída da verdade, tem uma segunda intenção e só pode ser obra de algum covarde. Tem que ser covardia de quem fez isso. A funcionária Magda, de fato,  pediu demissão. Ela ameaçou pedir demissão dia 30 de maio, mas não aceitei, porque tentei resolver os problemas que ela tinha. Mas, ao invés de passar para mim os problemas, ela foi direto ao Partido com uma carta. Eu revelei. Tentei, durante dois meses, conversar com ela.  Diga-se de passagem que, profissionalmente, ela é muito competente, mas tem dificuldades de comunicação, principalmente de entender qual é a lógica de trabalho desta Câmara. Depois de vários apelos para que ela permanecesse - e isso está na minha consciência muito claro -, ela fez questão de, dia 11 de julho, apresentar a carta de demissão e disse-me: “Olha, Clovis, não tem mais nada de problemas; eu quero ir embora, quero ir para outros setores. Eu tenho onde trabalhar, e não é por isso; não estou me acertando e não quero ficar mais”. Depois de muitos apelos, ela foi embora. Não vou revelar os problemas que ela registrou na carta, porque essa é uma questão do Partido e eu não tinha dito a ninguém. Não trouxe a público porque é uma questão interna.

Agora, dizerem que eu a mandei embora porque é de outra tendência?! Que sei eu de que tendência é a Magda! A Magda é uma companheira que foi contratada mediante concurso, e agora este  Vereador fica passando esse vexame por causa de alguém que, covardemente, botou no jornal isso. Eu só quero deixar claro que ela não foi demitida. Eu não demiti, não aceitei a demissão. Ela ainda é funcionária, se quiser. Eu não vou assinar a demissão da Magda, porque passei dos limites da minha possibilidade de comando desse processo. Por outro lado, nunca esteve vago o cargo de Chefia da RP. As Relações Públicas estão sendo respondidas por outra funcionária qualificada como Relações Públicas,  que foi indicada pelo PTB e que está lá trabalhando - a Sra. Luísa Gonçalves Neves -, que está respondendo, e muito bem, interinamente, porque a Magda pediu demissão e foi embora no mesmo dia. Eu não assinei a demissão da companheira Magda. Então, eu quero deixar claro isso para que não comecem a tomar atitudes que eu considero impensadas.

 

A Sra. Maria do Rosário: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero dizer a V. Exa. que, na verdade, trata-se de uma especulação que não contribui para o andamento da Casa e que, se algum problema houve, certamente a Presidência e a Mesa Diretora, que foi com quem essa funcionária se relacionou durante todo esse período, tiveram capacidade de fazer com que a Casa andasse da mesma forma. Trata-se de um afastamento de uma funcionária por desejo dessa funcionária, pelo que o Presidente relata. Ou seja: a Casa precisa andar com normalidade e essas especulações, de fato, não contribuem. Portanto, coloco-me solidariamente à Mesa Diretora, a V. Exa. e também à funcionária, que, quem sabe, já tomando outro caminho profissional, não precisaria, neste momento, estar passando por essa situação, uma vez que tudo está acertado e que é normal, na nossa vida parlamentar, funcionários  ingressarem por um determinado período de trabalho e, depois, num período seguinte,  já não estarem mais conosco. Isso faz parte até da composição de um currículo para uma pessoa, para um profissional, e eu considero que devemos encarar isso com toda normalidade, deixando claro que, nunca, nenhum problema que possa ter havido interferiu nos trabalhos da Casa e do conjunto dos Vereadores.

 

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Obrigado. Eu fico preocupado, mais creio que, por enquanto, isso ficará no âmbito da Câmara. Nós não podemos transformar uma medida administrativa, um ato formal de uma funcionária, numa crise aqui na Casa. Eu não tenho medo de enfrentar aqueles que, na calada da noite, estão fazendo isso. Não tenho nenhum receio, porque estamos fazendo tudo com a maior transparência. Vou comunicar ao Líder da Bancada que estarei aguardando uma decisão nesse sentido.

Por outro lado, queríamos dizer aos Srs. Vereadores que preparamos uma série de eventos para a Semana da Câmara. Nós estaremos divulgando esses eventos que estão sendo preparados pelo Setor de Relações Públicas, pelo Memorial e pelo Setor de Comunicação da Casa, com a participação de toda a Mesa e Diretorias, para que nós tenhamos uma Semana da Câmara mais significativa possível. Na sexta-feira pela manhã, vamos reinaugurar o Memorial da Casa, e posso dizer aos Srs. Vereadores que o projeto - feito por dois funcionários que hoje estão coordenando esse assunto, a Sra. Bete e o Sr. Jorge, e que depois será melhor divulgado -  é muito interessante sobre a questão da história da Câmara. O nosso Memorial passará, se isso der certo, a ser realmente um Memorial digno dos maiores elogios e do interesse de todos. Nós temos vários obras passíveis de serem publicadas pelo Memorial, obras, inclusive, de Vereadores e funcionários. Estamos preparando uma exposição fotográfica com a história da Câmara, feita pelo nosso decano da fotografia, o nosso fotógrafo Santinho, conhecido, experiente e querido por todos. Estaremos distribuindo, dia 1º, o relatório do primeiro semestre.São coisas que estão acontecendo, e penso que podemos ter diferenças, divergências, disputas aqui dentro do Plenário, mas todos nós precisamos zelar pela Câmara. Eu sou Presidente de todos e não vou aceitar ser comandado, cabresteado, tutelado por ninguém. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

                                                                                                 

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra pela Liderança do PMDB.

 

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao longo das últimas semanas tem-se falado que este Vereador estaria descontente com o seu Partido e até estaria pensando em trocar de partido. É importante que se façam alguns esclarecimentos em relação ao meu Partido. Dizia o jornal desta semana que o descontentamento do Ver. Záchia era em relação à condução do Diretório Metropolitano de Porto Alegre e isso estava gerando esse descontentamento, fazendo com que o Vereador fizesse uma reflexão da sua permanência no Partido. O importante é registrar que o descontentamento é evidente, não com a Direção do Diretório Metropolitano, mas com a situação do PMDB em Porto Alegre. O objetivo deste Vereador é extremamente construtivo na medida em que o PMDB, eleição após eleição, tem reduzido de uma maneira gritante a sua composição na formação desta Casa legislativa. O PMDB, que, em 82, elegia cinco Vereadores numa coligação com o PC do B, mas quatro Vereadores do PMDB, que naquela eleição fazia com que o candidato César Schirmer fosse para um segundo turno, enfim, mostrava que era um partido vivo em Porto Alegre, era um partido que tinha uma relação com as suas bases extremamente intensas e isso produzia uma questão política muito boa.

O mesmo partido que, em 1994, na eleição para governador, tinha um desempenho para um segundo turno em Porto Alegre extremamente alentador, participativo das suas bases, não foi o mesmo partido, Ver. João Dib, que, na eleição de 96, elegia somente dois Vereadores e tinha o seu candidato a Prefeito entrando em quarto ou quinto na colocação geral. Isso demonstrava claramente um decréscimo do Partido, diferentemente da sua participação no Estado.  Isso tudo faz com que este Vereador reflita um pouco mais sobre a participação e o porquê de o PMDB se encontrar nessa situação. Aí, sim, mostro o meu descontentamento quando vejo que as suas bases partidárias estão desassociadas da vida do Partido. E, sem dúvida nenhuma, isso tem originado o decréscimo da participação desse Partido nas conquistas populares.

O PMDB, que sempre se caracterizou por ter bandeiras muito claras nas questões sociais, hoje está afastado dessas lutas e isso tem demonstrado, Conseqüentemente, a sua pouca participação na base. Não é - é importante que se registre - uma crítica à Direção Metropolitana do Partido, que até fez um esforço muito grande, empenhou-se para que o Diretório Metropolitano ocasionasse uma vida política, mas - e aí é o meu descontentamento maior - entendo que se deva, neste exato momento, fazer com que a discussão venha para dentro do Partido. Por isso estou-me manifestando somente agora publicamente: porque tenho lido nos jornais algumas inverdades. A discussão tem que ficar dentro do Partido. Tem-se que trazer as zonais, as bases do Partido para que nós, lá dentro, Ver. João Dib, possamos fazer essa discussão.

 Constatei, com tristeza, uma verdade que lia no “Correio do Povo” nesse domingo, quando eu via que presidentes de zonais estão há dez anos no poder no Partido, extremamente separados da discussão política, fazendo lá pequenos feudos e, dentro desses feudos, tendo uma representatividade legítima partidária, mas que nos tem trazido extremos problemas na convivência do Partido.

 Esse tem sido o descontentamento deste Vereador, que pensa no crescimento e no fortalecimento do seu Partido. Não vou, nesse momento, querer trocar de partido porque entenda que o PMDB está fora da sua linha  ideológica: não, ele está fora de seu prumo dentro de Porto Alegre, mas tem capacidade e condições  de fazer um realinhamento, de fazer com que voltem as suas grandes conquistas históricas, as suas buscas históricas e políticas para que possamos ter um partido que cresça. Para que isso ocorra, sem dúvida alguma, tem que haver esse enfrentamento das zonais, haver essa disputa, para que se possa, havendo essa participação, constatar o crescimento de um grande partido.

Queria fazer este esclarecimento sobre a minha permanência no Partido. Nunca se pensou na saída do Partido, mas sim no meu questionamento. Vou continuar questionando, vou continuar lutando, pensando sempre na melhora e no crescimento do Partido. Muito obrigado.

 

 (Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

<MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=15 mm><LF=164 mm><AF=257 mm><E><D><D>DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 1594/97 - INDICAÇÃO Nº 050/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, a melhoria na rede domiciliar de distribuição, na Vila Dutra Jardim, no Bairro Rubem Berta.

 

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa.  Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação 050/97. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.

 

<E><D><D>DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 1922/97 - INDICAÇÃO Nº 068/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), seja instalado um telefone público, do tipo "orelhão", na Av. Oscar Pereira, 5064.

 

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa.  Relator Ver. Paulo Brum: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação 068/97. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

<MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=15 mm><LF=164 mm><AF=257 mm><E><D><D>

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 1923/97 - INDICAÇÃO Nº 069/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), seja instalado telefone público, do tipo "orelhão", na Av. Oscar Pereira, 4434 (Minimercado Agnolin).

 

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa.  Relator Ver. Renato Guimarães: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação 069/97. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

<MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=15 mm><LF=164 mm><AF=257 mm><E><D><D>

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 1932/97 - INDICAÇÃO Nº 071/97, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), seja instalado telefone público, tipo "orelhão", na Av. Oscar Pereira, junto ao PSF (Programa Saúde da Família - Equipe Vila Alto Embratel).

 

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa.  Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação 071/97. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

<MOLD=2 pt><MF=27 mm><PF=15 mm><LF=164 mm><AF=257 mm><E><D><D>

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 1958/97 - INDICAÇÃO Nº 073/97, de autoria da Vera.. Anamaria Negroni, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, seja acionada a Brigada Militar, para que realize "blitz" sistemática durante as madrugadas na Capital.

 

Parecer

- da 1ª Comissão Representativa.  Relator Ver. Carlos Garcia: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão Indicação 73/97. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADA.

Passamos aos Requerimentos.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Paulo Brum, que requer autorização para representar esta Casa na “Semana Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência”, em Rio Grande, no dia 25 de agosto.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. SECRETÁRIO: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que requer autorização para representar esta Casa no Simpósio de Integração Municipalista, em Brasília, de 28 a 31 de julho.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece que o convite veio para a Câmara e foi confirmado na última hora. Como o Ver. Reginaldo Pujol, que está mais ligado a área sobre a qual o Simpósio está tratando, propôs-se, sem ônus para a Casa, de fazer a representação, esta Presidência já tinha sido substituída, para assumir a Prefeitura, exatamente pelo Ver. Reginaldo Pujol, não havendo, assim, necessidade de votação da representação. Mas entendemos que ele tinha direito às diárias, e ele assim o fez, solicitando-as à Mesa. O Ver. Reginaldo Pujol ainda está nessa missão, e estamos sugerindo que seja votado pelo Plenário.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. João Dib.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Esclarecimento): Queria dar uma informação a esta Presidência e à Casa, de que eu e a Vera. Sônia Santos recebemos autorização do Plenário para representarmos a Casa no Festival Internacional da Juventude, que está acontecendo em Cuba. No entanto, apesar do esforço muito grande da Casa no sentido de viabilizar essa representação, não foi possível porque não havia possibilidade de essas Vereadoras se deslocarem até lá e voltarem no prazo da autorização da Casa, e, obrigatoriamente, ficaríamos em Havana num período muito longo por não conseguirmos voltar pela inexistência de vôos. Nesse sentido, comunico à Casa que não poderíamos, nem eu, nem a Vera. Sônia Santos, cumprir essa determinação que foi aprovada. Fizemos um Requerimento a V. Exa. Comunico a todos os nossos colegas que não foi possível exercermos a representação, apesar do esforço muito grande, que quero reconhecer, dos funcionários da Casa em viabilizarem a representação, mas não houve possibilidade. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE: Acho que esse é um esclarecimento muito importante. Inclusive, a Mesa já poderia ter feito e não fez. O Diretor do Patrimônio, Dr. Luís Afonso, fez o possível e o impossível para ver se conseguia, mas nessa época, principalmente, está havendo uma concorrência muito grande nos vôos e não houve condições. Então, é uma pena, porque a representação da Câmara seria fundamental nesse processo, ainda mais por duas Vereadoras tão representativas como a Vera. Sônia Santos e a Vera. Maria do Rosário.

Nós esperamos que, em outra oportunidade, nós possamos objetivar, fazendo as reservas com muita antecedência. Todos os vôos para os Estados Unidos, para o Caribe e para a Europa estão lotados durante os próximos meses. É muito difícil conseguir.

Então, feito esse esclarecimento, queríamos dizer que na agenda semanal de eventos, de 28/07/97 a 03/08/97, que foi distribuída aos Srs. Vereadores, consta, em várias oportunidades, a cedência de espaços da Casa para o VII Foro de São Paulo. Ontem mesmo tivemos várias reuniões na Casa, digo tranqüilamente. Passo a imagem que consegui receber: a de que vale a pena, independente das forças partidárias que estejam nos representando. O foro é das esquerdas, mas vale a pena conversar com as pessoas que estão vindo aqui.

A Câmara estará recebendo o Prefeito do México, o Prefeito de Montevidéo. Quer dizer: o Foro em si não é na Câmara, mas algumas atividades que eles chamam de Seminários do Foro são realizados em vários locais da nossa Capital e, em alguns deles, a Câmara está sendo prestigiada com presenças muito importantes de personalidades inclusive européias, que vêm da França, Espanha, Áustria e da Inglaterra, e acho que sempre vale a pena trocarmos opiniões. Até para o contraditório isso é fundamental. Só estou dizendo que a Câmara está participando dessa forma. Os Vereadores que têm interesse poderão participar.

Passamos ao período de

 

COMUNICAÇÕES

 

 

Tem a palavra o Ver. Renato Guimarães. Ausente. Tem a palavra o Ver. Reginaldo Pujol. Ausente, em representação da Casa. Tem a palavra o Ver. Paulo Brum. Desiste. Tem a palavra o Ver. Nereu D'Ávila. Ausente. Tem a palavra a Vera. Maria do Rosário pelo tempo regimental de dez minutos.

 

A  SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo a tribuna nesta manhã no sentido de destacar o lançamento ontem e, mais do que isso, a efetivação de dois núcleos sócio-familiar de extrema importância para a Cidade de Porto Alegre: um na Lomba do Pinheiro e outro núcleo no Partenon, no Campo da Tuca.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece essa proposta de trabalho, de abordagem das crianças a partir das suas famílias. Porto Alegre, quando desenvolve um programa de assistência social tendo por base justamente a família, está dando passos significativos. Já foi assim com o Projeto Sinal Verde, quando da abordagem das crianças nas sinaleiras, e é certo que essas crianças não nasceram nas sinaleiras e não optaram pelas sinaleiras como um espaço de vida. As crianças são jogadas às sinaleiras, assim como são jogadas nas ruas, para fora das suas escolas, para fora das suas famílias pela situação difícil que as famílias vivem.

Dados de 1995 apresentam que temos cerca de 136 mil meninos e meninas em situação de indigência em nossa Cidade, cuja renda familiar não possibilita sequer a aquisição de uma dieta mínima. Em uma situação como essa, a ordem natural acaba determinando que as famílias busquem outras formas de sobrevivência, de um modo especial a situação do desemprego, que nós já temos na nossa Região Metropolitana, que vive esse problema de forma muito dura e reintegrada, porque temos crianças aqui, da Grande Porto Alegre, que, assim como as crianças da nossa Cidade, estão nas ruas nos outros Municípios também. Nós temos cerca de 250 mil desempregados na Região Metropolitana, praticamente 14% da população economicamente ativa.

A semana passada reunimos nesta Casa, com o objetivo de constituição do Comitê pela erradicação do trabalho infantil, conselhos tutelares, conselhos de direitos. Reunimos a cidadania da nossa Cidade, o Ministério Público do Trabalho, os sindicatos, com o desdobramento de uma comissão especial que atuou nesta Casa o ano passado, porque eu acho que o trabalho tem que ser continuado. O trabalho não pode ser abandonado pela metade, ele precisa ter seqüência. Nós organizamos várias reuniões e, na semana passada, constituímos a coordenação desse Comitê, do qual a Câmara de Vereadores de Porto Alegre participa, a Prefeitura Municipal e organismos não-governamentais.

 No entanto, Srs. Vereadores, uma das questões que mais nos sensibiliza é que precisamos, nós todos, sairmos do plano da denúncia e partirmos para ações efetivas. E é com esse espírito que eu saúdo, nesta manhã, a política e a proposta desenvolvida pela FESC e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do estabelecimento desses núcleos de apoio sócio-familiar previstos no ECA e que só se viabilizaram e só estão se viabilizando na medida em que todos os Municípios enfrentam uma situação de empobrecimento muito grande - aqui, de um modo específico, com uma proposta, uma chamada aos setores empresariais da nossa Cidade que, através do FUMCRIANÇA, através do  Fundo Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente, estão contribuindo com aquele 1% devido ao Imposto de Renda e que fica no nosso Município sem qualquer prejuízo às empresas, mas, ao contrário, fazendo com que esse recurso, de fato, esteja colocado para o serviço público, o que é muito questionável, quando todos nós cumprimos com as nossas obrigações do ponto de vista do pagamento de impostos e que não sabemos muito bem onde que esses impostos, que ficam perdidos pelos caminhos de Brasília, são aplicados. Certamente que não o são na seguridade social, no atendimento daqueles mais necessitados, no atendimento de crianças, jovens, na geração de renda, de emprego e naqueles que sofrem mais diretamente a violência e a exclusão social no nosso País. Está sendo possibilitada por um trabalho de cooperação técnico-financeira esta ampliação da Rede de Apoio e Proteção à Família em Porto Alegre. E penso que essa perspectiva está na concepção da própria Lei Orgânica de Assistência Social.

Durante muito tempo e até os dias de hoje, nós convivemos com uma cultura que determina que nós temos que dar um emprego, mesmo que precoce, uma vaga no mercado de trabalho, mesmo que precoce, para as crianças para que elas sustentem as famílias e para as crianças empobrecidas. Naturalmente, se diz que não estarão nas ruas, afetas à marginalidade. Estaremos trabalhando para a segurança ou, então, essas crianças envolvidas precocemente no mercado de trabalho estarão elevando a renda familiar e produzindo riqueza. Tratamento muito diferenciado, e um tratamento de classe, de fato, diferenciado das demais camadas da sociedade. Ao contrário disso, na contestação dessa proposta, dessa cultura tão presente dentro da nossa sociedade, está cada vez mais claro que nós precisamos não fazer com que a criança sustente a família, mas nos indignarmos veementemente contra essa possibilidade e atuarmos no sentido de que a família, de que os pais tenham condições de dar sustentação aos seus filhos, como é a sua tarefa principal.

Aqui, nos núcleos de apoio sócio-familiar, eu acho que nós estabelecemos de fato aquilo que discutimos aqui, na Câmara de Vereadores, quando analisamos o Plano Plurianual, que é a questão do programa de renda mínima. Só que um programa de renda mínima que de fato favoreça à população não pode ser somente a distribuição de recursos ou de bolsas para dentro das famílias. Ele precisa estar articulado na família que recebe o recurso com o apoio necessário para que essa família se reestabeleça, se reconstitua no sentido de proteger, em todos os níveis, em todas as situações, as suas crianças. E é isso que nós vemos agora se desenvolvendo em Porto Alegre - um programa que  atua no sentido do aporte de recursos para dentro das famílias que estão abaixo da linha de pobreza, que percebem até um salário mínimo mensal, mas que, ao lado disso, haja o apoio assistencial para que a família seja, de fato, um núcleo de proteção, que é um dos direitos fundamentais da pessoa humana.

É claro que essa iniciativa não é nova, e faço questão de destacar que o próprio Projeto Sinal Verde atuou e atua a partir de núcleos de apoio sócio-familiar e já vem se desenvolvendo esse Projeto desde 1995, com resolutividade bastante grande, que traz as crianças da perspectiva de cedo estarem no mercado de trabalho absolutamente informal, sem qualquer direito, que são as sinaleiras, para dentro do núcleo familiar e para dentro da escola. No entanto, agora estamos ampliando, e isso é bom - tudo o que se ampliar no atendimento à população é bom e precisa ser saudado -, e ampliando no caminho de que esse trabalho seja a retaguarda dos próprios Conselhos Tutelares. Até este momento, as dificuldades são grandes. O Conselho Tutelar atende uma família, mas quem dará continuidade a esse atendimento? E com os núcleos de apoio sócio-familiar nas áreas dos Conselhos Tutelares, teremos uma retaguarda significativa, pelo menos nesse momento inicial, para 40 famílias.

Precisamos, sem dúvida alguma, resgatar o papel da família, as suas funções, e para isso eu acho que é fundamental garantir emprego para os pais, a organização das famílias, e que as crianças estejam nas escolas, estejam atendidas, tenham a possibilidade de se desenvolver como pessoas com capacidade de, mais tarde, quando adultos,  estarem em igual condição num mercado de trabalho absolutamente competitivo e num mundo difícil como nós vivemos. Muito obrigada.

 

 (Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: O  Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra. Ausente. O Ver. José Valdir está com a palavra. Desiste. O Ver. João Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é profundamente  desumano ter o remédio sobrando e não o fornecer àquele doente que por ele clama. O doente é o servidor público municipal. O remédio, Ver. José Valdir, é aquele que o cioso Secretário Municipal da Fazenda guarda nos bancos da Cidade - não sei exatamente quais - para que cresça, recebendo uma remuneração que não deve chegar a 2% ao mês. Estou falando no dinheiro que a Prefeitura tem e que é guardado mensalmente para pagar o 13o salário no fim do ano. A lei autoriza a Prefeitura a pagar 50% do 13o salário a partir do mês de julho. E o Secretário da Fazenda, diligente, cioso, guarda aquele dinheiro em detrimento do servidor público municipal.

Não estou trazendo nada de novo ao conhecimento dos nobres edis. Eu apenas estou relembrando para que chegue aos ouvidos do Secretário Municipal da Fazenda que os servidores pagam no cheque-forte, quando têm, porque há servidor que nem mais cheque tem, 9, 10, 12% ao mês! E o Secretário guarda o dinheirinho lá. Fica feliz da vida olhando aquele dinheirinho nos bancos e não dá para  os municipários.

No dia em que o Montepio, no início do mês, abre a carteira de financiamento, são duas filas ao longo de todo o quarteirão, a partir das 6h da manhã - e o Montepio só abre à tarde - para receber empréstimo do Montepio, que, apesar de juro baixo, é mais de 2%. E o Secretário fica acumulando dinheiro para  pagar no fim do ano, quando ele poderia fazer com extrema humanidade no mês de julho. Mas não faz.

Evidentemente, não estou fazendo uma crítica, porque não foi lembrado ao Secretário, não foi lembrado ao Prefeito que poderia ser feito isso. Em abril eu fiz um Pedido de Providências nesse sentido - em julho, eu mandei um xerox desse Pedido de Providências e da lei que autorizou a pagar de 30 a 50%  para o Prefeito em exercício, José Fortunati, e não recebi resposta. Mas o problema do servidor público municipal é muito sério, muito mais do que se pretende e se imagina. Se eu estou falando no juro do cheque-forte, se eu estou falando no juro do Montepio, eu não falei daqueles que pedem ao Prefeito Municipal, sim, para dar uma solução.  Há aqueles que emprestam dinheiro com até 25% de juros ao mês dentro da Prefeitura e da Câmara Municipal. Para esse empréstimo o servidor, necessitado, não tem escapatória, porque ele faz um cheque datado para o dia 27 do mês - no caso da Câmara Municipal; esse cheque é depositado onde o servidor recebe - a Caixa Econômica. É dinheiro que entra na conta do indivíduo que empresta a 20, 25% ao mês.

Eu, um dia, disse ao Prefeito Tarso Genro: “Prefeito, há gente pagando 45% ao mês de juros, mas 25% é regra geral”. E ainda disse: “Naquela banca de revistas na frente da Prefeitura se paga 45% ao mês”. Recebi, depois, um recado dele: “Só havia um que pagava 45% ao mês”. Era o motorista que servia o Prefeito e que havia sido assassinado.

Então, é uma responsabilidade do Prefeito sobre os seus servidores. Há que buscar uma solução contra esses indivíduos que exploram os servidores municipais a 20, 25%, e talvez mais, numa inflação que não chega a 10% ao ano. Paga-se mais do que isso ao mês, porque a necessidade é premente. É desumano ter o dinheiro e não o entregar a quem tem o direito a ele,  se o dinheiro é acumulado mês a mês, se não se faz mais o trabalho que se fazia no passado, quando não se podia guardar o dinheiro porque não havia dinheiro para ser guardado. São os próprios dados da minha bíblia petista que assim informam. Nunca a Prefeitura teve tanto dinheiro quanto tem agora. E não fui eu que inventei esses números; foi a minha bíblia petista, que mostra que hoje há dinheiro. E a declaração do Secretário é sempre permanente: “Estamos guardando dinheiro para pagar em dezembro”.  Só uma vez, nos nove anos de Administração do PT na Prefeitura, o 13º salário foi pago a metade no mês de novembro pelo Prefeito Olívio Dutra, tão- somente uma vez. É dinheiro dos municipários que está sendo depositado no sistema financeiro para render juros, juros que não chegam a 2%.

Não vou entender e vou falar até o fim do ano, todos os dias, da desumanidade de quem tem o remédio e não o dá a quem necessita, e tem o remédio sobrando. É muito triste. Não posso entender que a Administração que se diz do Partido dos Trabalhadores não dê aos seus servidores, até por uma questão de igualdade, o 13º salário que têm direito na forma da lei, do Estatuto dos Municipários, e na forma da lei modificando o Estatuto. Resolveria o problema de muita gente, que teria um acréscimo no seu salário, pois deixaria de pagar 12 ou 25% de juros. Não tendo mais que pagar este juro exorbitante, seria acréscimo de salário, sim.  Porque se recebo 100, tenho que pagar 15, 20 ou 25% de juros, fico só com 75, 80 ou 85%. Mas, se não tiver que pagar os juros, fico com 100. Então, ganhei salário. É uma forma indireta de pagar salário.

Mas acho que, mais que tudo isso, existe a responsabilidade para o Prefeito desta Cidade, já que não é um fato incomum. Nos corredores desta Casa circulam pessoas que emprestam dinheiro a altíssimos juros; nos corredores das secretarias do Município também circulam. É um dever do Prefeito buscar saber quem está fazendo isso com seus servidores, por que está acontecendo isso com seus servidores. Por que não olhar nos primeiros dias de cada mês? Às 6 horas da manhã começam a se formar filas no prédio do Montepio; às 8 horas da manhã, a fila dá duas voltas no quarteirão, e o Montepio vai abrir ao meio-dia. Alguma coisa deve estar errada. E não é só o Plano Real, não. É o Prefeito que está errado,  é o Prefeito que não está entendendo das suas responsabilidades ou dos servidores municipais. Por que guardar o dinheiro no banco a 2% ao mês, talvez nem isso,  quando o servidor precisa dele e a lei determina, faculta que pague uma parte do 13o salário no mês de julho? A Câmara Municipal pagou. O DMAE pagou. Que diferença existe entre os demais servidores do Município? Por que nem ao menos uma resposta eu recebo de parte do Sr. Prefeito em exercício, Dr. José Fortunati? Talvez seja porque, em 180 dias, viajaram mais de 60. Quem tem tanta viagem para fazer é claro que não pode estar preocupado com o servidor municipal, que está sofrendo; nem está preocupado com aqueles que fizeram greve de fome na frente da Prefeitura. Aliás, houve uma preocupação, sim:  queriam retirá-los, puni-los e multá-los, porque havia uma faixa amarrada nas árvores.

É desumano ter o remédio e não o fornecer a quem necessita, principalmente quando o remédio está sobrando. Saúde e paz.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra. Ausente. O Ver. Gerson Almeida está com a palavra. Ausente. O Ver. Fernando Záchia está com a palavra. Desiste. O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra. Desiste. O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra. Desiste. O Ver. Carlos Garcia está com a palavra.

 

O SR. CARLOS GARCIA:  Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi assinado o acordo com os rodoviários. Os rodoviários ganharam um aumento de 10,38% que, segundo os próprios rodoviários, foi o maior acordo conseguido pela categoria em todo o Brasil. Temos que parabenizá-los por terem fechado esse acordo dentro das perspectivas que postulavam, embora não tenham ganho tudo, porque sabemos que em todo o acordo se pede alguma coisa para tentar ganhar outras coisas. Mas a nossa preocupação maior é sobre o que estamos comentando há vários dias aqui nesta Casa, de um novo aumento do transporte coletivo em Porto Alegre.

Hoje, lendo os principais jornais da Capital, fiquei sabendo que a Secretaria Municipal dos Transportes vai iniciar os novos cálculos de composição da tarifa logo depois da regulamentação, na Câmara, do decreto-lei que permite um novo reajuste.

A classe patronal está propondo que o preço da passagem do transporte coletivo em Porto Alegre, hoje em 60 centavos, possa ser aumentado para 70 centavos. Parece pouco o aumento de 10 centavos, mas a passagem de ônibus em Porto Alegre, em fevereiro, custava 55 centavos e teve um aumento de 9,09% em março. Com o novo aumento para 70 centavos, e com  esse aumento de fevereiro,  passará para 27,27%.

 

O Sr. Fernando Záchia: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Foi dado ao trabalhador 10,38%. A mão-de-obra incide no valor da tarifa em aproximadamente 48%. Então, na matemática rápida, me parece que o aumento a ser dado e  que origina o aumento da classe dos trabalhadores já foi concedido, mas agora eles aumentariam 5% sobre a tarifa. A tarifa hoje é 60 centavos; se fosse aumentar, daria 63 centavos e não 70 centavos. É essa a discordância que tenho com V. Exa.

 

O SR. CARLOS GARCIA:  Não, não é discordância comigo. São as informações solicitadas. Eu até tenho uma posição: acho que não tem que ter aumento nenhum. Vamos brigar por essa questão.

 

O Sr. Fernando Záchia: Naquele momento- e eu sempre malhei esse aumento -, apresentávamos substitutivos que minimizassem o problema e entendíamos que todo o aumento dado à categoria seria repassado, na sua integralidade, somente para o aumento da passagem para que não ocorresse isso que V. Exa. tem  medo de que possa acontecer: que se dê um aumento à classe trabalhadora, mas se dê um repasse maior na tarifa que, certamente, fica com alguém que não são os trabalhadores.

 

O SR. CARLOS GARCIA: Pois não, Ver. José Valdir, autor da proposição, juntamente com o Ver. Elói Guimarães.

 

O Sr. José Valdir: Obrigado pela informação. Creio que ninguém sabia aqui. Só para que não criemos jurisprudência sobre a hipótese, porque o que V. Exa. está citando é uma notícia do jornal informando que a Associação dos Transportadores está pedindo isso. Portanto, é uma informação. Não dá, a partir de agora, para construirmos todo um discurso como se o aumento já tivesse sido decretado nesses percentuais, nesses valores.

 

O SR. CARLOS GARCIA: Justamente, estamos trabalhando em cima de hipóteses. O que não queremos - e vamos brigar - é que a hipótese venha a ser concretizada. Temos que trabalhar em cima de hipóteses. No momento em que deixa de ser hipótese, torna-se algo real, concreto.

 

O Sr. José Valdir: Não podemos fazer a nossa crítica em cima de uma hipótese. Numa sociedade de mercado, as classes sociais, na sua refrega, fazem reivindicações. Assim como os trabalhadores fazem reivindicações de um tipo, os empresários também fazem as suas reivindicações, como é o caso dos permissionários. É isso que estamos discutindo: a hipótese de uma pretensão que não se verificou.

 

O SR. CARLOS GARCIA: É  justamente em cima dessa hipótese que estamos afirmando que, se for dado o aumento, o reajuste da tarifa em Porto Alegre será de 27,27% sobre fevereiro.

 

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Uma coisa vamos deixar clara aqui para acabar com essa conversinha tipo essa que agora,  há pouco, o Ver. José  Valdir fez: vai ter aumento e acabou. Se não for para 70 centavos será 65. Esse é o velho jogo: pede 70 para ficar no meio, e estamos todos conversados. É a velha prática histórica hoje articulada com a Administração; ontem, foi com o Olívio Dutra; depois, com o Tarso Genro, e não mudou nada. O problema é que o discurso se foi. É isso.

 

O SR. CARLOS GARCIA: Mudou porque, nesta Casa, nós permitimos que seja concedido mais de um aumento por ano. Aqui, nesta Casa, nós fomos coniventes - com o nosso voto, mas, como respondemos por uma totalidade, é a nossa Casa.                                                                                             

 

O Sr. Isaac Ainhorn: É a mesma maioria que praticou aqueles atentados.

 

O SR. CARLOS GARCIA: Eu não vou entrar nesse mérito agora, porque nós estamos desviando um pouco o assunto, Ver. Isaac. Mas nós, como representantes do Partido Socialista Brasileiro, gostaríamos de, mais uma vez, manifestar a nossa insatisfação quanto a essa hipótese de um novo aumento em Porto Alegre. Voltamos a insistir: 27,27% é uma proposta que não tem cabimento.

 

O Sr. Isaac Ainhorn: Mas, se for 65%, também não tem?

 

O SR. CARLOS GARCIA: Também não tem, porque já ganharam 9,09%. Eu lastimo que nós, Câmara de Vereadores, autorizemos isso. Nós, como Partido, vamos insistir, vamos procurar fazer uma ampla mobilização junto à população de Porto Alegre para mostrar esse descontentamento.

 

O Sr. Fernando Záchia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu cumprimento  V. Exa. e o seu Partido porque têm mantido a coerência tanto aqui na Câmara como na Assembléia.

 

O SR. CARLOS GARCIA: Obrigado, Ver. Záchia, e o Partido Socialista Brasileiro está sempre à sua disposição. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vera. Anamaria Negroni. Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou muito preocupado com o início do segundo semestre do ano letivo na semana que vem, particularmente com a situação das escolas públicas estaduais da nossa Capital. Não há um dia sequer em que não tenhamos recebido algum tipo de contato, particularmente sobre a falta sistemática de professores nas escolas públicas estaduais na nossa Capital. Os jornais também têm noticiado, com muita freqüência, essa situação. Aqui, abordei, por diversas vezes, a dramática situação de algumas escolas, não apenas sob o ponto de vista da falta de professores, mas também sobre as condições físicas e estruturais das escolas colocando em risco os alunos, professores e funcionários. Estamos para reiniciar o segundo semestre deste ano com os professores fazendo uma ampla mobilização, muito justa, por seus salários, porque recebem, em regra geral, na média, três vezes menos do que recebe um professor público da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Os jornais de hoje dão conta de que o cesto básico custa 326 reais e 38 centavos, que os alimentos subiram 3,37%, mas falei, hoje pela manhã, com uma professora estadual nível 5, 20 horas, que recebe  240 reais por mês. Essa é uma situação dramática que vive a quase totalidade dos professores do Rio Grande do Sul e - todos nós sabemos- aqui, na Capital, temos um contigente imenso de professores estaduais. É só passar na frente das escolas, como aqui ao lado, na Escola Parobé, na Inácio Montanha, na Protásio Alves, entre outras, e nós estamos vendo faixas de professores expondo a sua indignação. O Governo do Estado virou as costas aos professores e aos funcionários, porque aquilo que o Governo está dando de reajuste ao funcionalismo público estadual é uma verdadeira barbaridade. Aqui em Porto Alegre, nós reajustamos  os salários de dois em dois meses, o que é pouco ainda, porque estamos numa profunda crise, uma crise recessiva fruto de um modelo econômico que não privilegia a produção, mas a especulação.

Alguns governos que tinham um corte muito mais à direita tinham muito mais preocupações com o desenvolvimento econômico do que tem um governo que se diz social-democrata. É verdade que os Estados estão numa situação falimentar. Tirando três Estados da Federação, os outros estão numa situação de dívidas e mais dívidas. Mas o Governo tem que responder positivamente, procurar fazer com que haja mais arrecadação, que não haja sonegação. Se houvesse um empenho dos governos para acabar com a sonegação, para enfrentar a especulação e mudar a sua concepção, tenho a certeza de que teríamos muito mais arrecadação e, portanto, possibilidades reais de aumentar os salários. Foi o que fizemos, apesar das diferenças que temos aqui, nesta Casa, e a expressão quase que permanente dessas diferenças na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Enfrentamos uma reforma tributária, uma reforma fiscal, fizemos todo um embate na sociedade na perspectiva de que quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos. Hoje, neste País, os Governos Federal e Estadual têm medo de enfrentar o grande capital, as grandes fortunas. Há propostas, não apenas nossas, de parlamentares que não são do nosso campo de esquerda, que inclusive propõem imposto sobre grandes fortunas. O recém-eleito Primeiro Ministro da Inglaterra Tony Blair propõe exatamente isso, e não me digam que Tony Blair é esquerda do Partido Trabalhista, mas ele aprendeu com o “tatcherismo” que ele nos leva ao fundo do poço, que é preciso fazer com que aqueles que têm mais sustentem efetivamente a distribuição de renda para que haja uma sociedade de bem-estar social.

O que os professores pediram e continuam pedindo é muito pouco, é muito pouco. Hoje não se fala mais de um professor adquirir algum bem, mas se trata de garantir- e muitas vezes não conseguem garantir, a não ser pelo trabalho da família,  muitas vezes de seus jovens filhos - o aluguel e a comida. Mas um professor não se move, não cria, não educa apenas com a sua sustentação física. Precisa da sua sustentação mental, e para isso precisa comprar livros, precisa estar em contato com a cultura, mas isso está sendo sistematicamente tirado desse tão importante setor da nossa sociedade.

Não bastasse essa situação grave, nós voltamos ao início da intervenção para dizer que faltam professores em praticamente todas as escolas do nosso Estado, particularmente em Porto Alegre.  Nesse primeiro semestre, em algumas escolas, tivemos a ausência de professores, em todos os meses, numa disciplina. Não é qualquer escola: no Pio XII, no Parobé, aqui ao lado, não esquecendo o Estado do Rio Grande do Sul,  uma parte do colégio está caindo.

Todos os dias se vê essa situação nos jornais. Portanto, queremos cobrar e, para isso, vamos fazer um levantamento minucioso no segundo semestre, escola por escola, e vamos trazer a esta Casa, porque essas escolas ficam em Porto Alegre e devem ser preocupação permanente desta Casa. E se faltassem professores, funcionários nas escolas públicas municipais, eu seria o primeiro, como Vereador do PT, Vereador da situação, de governo, a me queixar, a reivindicar e fazer movimentos para que não houvesse essa lacuna.

Precisamos, mais do que nunca, pensar no futuro da Nação, do Estado. E a situação dramática que vive o seu funcionalismo, que vivem os professores, escolas, alunos sem professores não podemos tolerar. Portanto, deixo registrado que, no segundo semestre, vou me debater com essa situação. Vou fazer movimentos políticos. Tenho certeza de que nesta Casa terei apoio, porque muitos Vereadores, Ver. Carlos Garcia, têm preocupação com a educação. Muito obrigado.

 

 (Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar e saudar a presença em nosso Plenário do Deputado Federal do Mato Grosso Gilnei Viana, do PT. Seja bem-vindo. Esta Casa sente-se honrada com a sua presença.

O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em  Comunicações.

 

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uso o meu tempo para, em primeiro lugar, fazer uma denúncia. Gostaria de cobrar das autoridades estaduais uma fiscalização sobre os cabos de transmissão do sinal da NET, que são implantados nos postes da CEEE.

Nesse final da semana passada, aconteceu um incidente na Vila Brasília, Região Leste de Porto Alegre: um ônibus bateu numa das redes colocadas abaixo de uma altura tecnicamente aconselhável; o poste foi derrubado; a rede de transmissão de energia foi danificada; a rede telefônica também ficou danificada. Tudo devido à instalação malfeita do cabo da NET.  Abordo essa questão para que as autoridades estaduais façam uma boa fiscalização sobre a prestação desse serviço para que não se continue a ter problemas, visto que a NET continua a implantar os cabos na Vila Brasília e na Vila Bom Jesus na mesma altura. Os moradores procuraram os técnicos, e eles disseram que têm autorização da CEEE para fazer a instalação e que vão continuar fazendo.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Renato, tenho, aqui, um material, exatamente das instalações da Empresa NET, da TV  a Cabo. Nos últimos dias 11 e 12 de julho, na Av. Protásio Alves, entre Antônio de Carvalho e Senador Tarso Dutra, este material era encontrado a rodo. É sobra de material que vai, evidentemente, terminar nas bocas-de-lobo, entupindo as nossas canalizações.

Então, além do aspecto da segurança dos cidadãos, é também importante acrescentar, na denúncia de V. Exa., a presença de sobra de material - esta é uma pequena amostra que me foi trazida - na mesma região. Deve ser, portanto, a mesma empresa contratada que está fazendo o trabalho muito malfeito e de péssima qualidade.

 

O SR. RENATO GUIMARÃES: Eu gostaria de acrescentar que o Ver. Gilberto está colocando a mesma questão: que na sua rua colocaram a rede que danificou os postes. É interessante que a companhia responsável por esta autorização, a  CEEE,  porque esse serviço está sendo implantado na possessão dela, que ela fiscalize para que não tenhamos que arcar com esse prejuízo. Está lá uma comunidade toda há quatro dias sem o serviço telefônico. Foi danificada a rede elétrica pela má prestação deste serviço de instalação desses cabos da NET.

Continuo, colocando que me chamou atenção matéria na revista “Veja” sobre a questão da filantropia, e cita o caso da Golden Cross, que está sendo denunciada por formação de quadrilha, pois ela abate, nos seus custos, em nível de filantropia, cirurgia plástica dos filhos do dono da Golden Cross. Esta é a filantropia que ela faz: cirurgia plástica dos filhos do dono da empresa.

Há um conjunto de denúncias que a Procuradoria Geral da República está oferecendo contra essa empresa - sonegação fiscal e um conjunto de questões. Isso nos chama a atenção, pois há tempo já falamos da necessidade de uma fiscalização mais rígida desses planos de saúde, porque cobram “o olho da cara” dos associados e acabam não prestando o serviço devido. Pessoas idosas não têm a necessária cobertura desses serviços quando precisam de exames mais complexos, quando precisam ficar por mais tempo hospitalizadas. Um conjunto de doenças não é coberto por esse tipo de plano de saúde. Agora, mais essa: é, além de tudo, uma empresa filantrópica. Mas a sua filantropia vai direto para quem? A quem ajuda?  Aos próprios donos da empresa.

É muito interessante o assunto e chama a atenção para a necessidade de se abrir um debate sobre a filantropia brasileira, sobre que tipo de filantropia deve existir e que tipo de filantropia devemos varrer da História brasileira - esse tipo de filantropia que paga cirurgia plástica ao dono da empresa deve ser varrido do mapa do Brasil. É bom chamarmos a atenção em todos os lugares que possamos, porque são empresas como essa que ganham prêmios internacionais. A Golden Cross, “uma grande empresa de plano de saúde, uma empresa honesta”. E está aqui: sonegação fiscal, filantropia para o dono da empresa fazer cirurgia plástica. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nós registramos a presença do Vereador-suplente Gilberto Batista, que nos convida para a sua posse no Rotary Club Sarandi, no dia 11 de agosto.

Quero saudar, com muito prazer - eu tenho amizade de muitos anos na Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores com o Gilnei Viana, nosso Deputado Federal do Mato Grosso, que por mim ele estaria fazendo um pronunciamento.

Também quero registrar a presença do Engº Nelson Maltz, que tem sido um dos construtores da nossa Cidade, como empresário que fez inúmeras obras nesses últimos anos. Ele traz um convite ao Presidente, que eu estendo a todos os Vereadores, para a inauguração do Jardim do Sol Strip Center, junto à obra que já existe há 25 anos, que está sendo feito um empreendimento muito interessante na Região Sul, que é um conjunto residencial com várias inovações. Inclusive, o Jardim do Sol Strip Center, que vem agora criar um centro comercial naquela região, no nosso entender, ele está colaborando para o que buscamos, que é a policentralidade - como dizia o Prefeito Tarso Genro - e que se dá quando existem equipamentos, quando existe infra-estrutura. A Prefeitura fez a infra-estrutura, nas palavras do próprio Nelson Maltz, que facilita haver ali outros empreendimentos, como é o caso do empreendimento que ele está propondo e que será inaugurado no dia 08 de agosto, às 10h. Transmito o convite e agradeço a presença do Engº Nelson Maltz, com quem, por muitas vezes,  estivemos em reuniões no Sindicato da Construção e como Presidente do Sindicato dos Arquitetos.  E há de se salientar que nesse empreendimento há uma estação de tratamento de esgoto - ETE -, o que não é comum, e que a Prefeitura, através do DMAE, valorizou como um empreendimento importante.

 A palavra está à disposição e, se o Deputado Federal Gilnei Viana quiser usar a tribuna, esteja à vontade.

 

O SR. GILNEI VIANA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Bom-dia a todos. Agradeço do fundo do coração ao Presidente Clovis Ilgenfritz e a todos os Senhores pela possibilidade de se fazer essa saudação.

O que me trouxe a Porto Alegre foi a realização do Foro de São Paulo, que reúne partidos democráticos - de esquerda, de centro-esquerda, de centro - para fazermos uma reflexão sobre a América Latina e sobre a possibilidade de cooperação entre os diversos partidos, com os diversos matizes políticos, e, paralelamente, algumas iniciativas de reflexão político-ideológica ou mesmo temas mais concretos que dizem respeito ao cidadão... É com muito gosto que vejo que a Câmara Municipal aqui é muito ativa e atual. Assisti a uma parte do debate e estou vendo essa condução dos trabalhos com abertura para ouvir os agentes da sociedade, as pessoas que, por representação ou pelo acúmulo de conhecimento, podem oferecer subsídio que seja de maior interesse para o cidadão.

Então, eu parabenizo o nosso Presidente, Clovis Ilgenfritz, e a todos vocês. Digo que eu também tenho algumas preocupações, as quais... Estava vendendo o peixe para o Ver. Cyro Martini, mas é um peixe para todo o mundo. O meu mandato trabalha com questões que dizem respeito à vida - é a questão ambiental, dos direitos humanos incluídos no trânsito da Cidade.

Gostaria de dar um depoimento aqui, Sr. Presidente, que eu, andando pelas ruas de Porto Alegre - e aqui não tem nenhuma crítica para a Administração, são constatações que dizem respeito à cultura do povo -, eu vi que existe muita gente que não usa o cinto de segurança no seu carro e que têm muitos motoristas que respeitam muito pouco a faixa de pedestres. Nesses dois dias que estou aqui, vi também que têm poucos policiais especializados em trânsito na Cidade. Confesso que não sei as razões de tudo isso; não sei nem quem são os responsáveis, se é o Governo Municipal ou Estadual, mas isso para mim não importa. O que diz respeito à vida temos que enfrentar sejam quais forem os responsáveis.

Então, eu estava sensibilizando o Ver. Cyro Martini de que nós estamos com um novo Código de Trânsito para ser aprovado agora em agosto, que vai transferir um grau de responsabilidade muito grande para a municipalidade. Isso acresce também ao papel do Vereador da Câmara Municipal em termos de controle, de fiscalização, sugestão, normatização do trânsito na Cidade.

Então, nesses termos é que vou deixar apenas esse recado, dizendo que o povo daqui tem um padrão cultural muito elevado. Acredito que com um pouco de campanha, um pouco de iniciativa  que mobilize a comunidade, muito provavelmente teremos uma resposta muito imediata. Existe o exemplo de Brasília, que lançou uma campanha não somente do Poder Público, mas também de organizações não-governamentais da sociedade, da imprensa local, que é o movimento chamado “Pare nas estradas”, que é um movimento do qual participo, e participo também auxiliando o Governo Federal, porque, embora eu sendo do PT, nesta questão de salvar vidas não tenho nenhuma pretensão de fazer diferenciação ideológica e muito menos político-partidária, assim como no Governo, que é do PT também, nos auxiliamos e o resultado da campanha ao nível de se mudar o padrão de comportamento das pessoas, sejam transeuntes, os pedestres, como os condutores, foi fundamental em Brasília. E não só em Brasília, porque temos campanha em Juiz de Fora; tivemos em Blumenau, em Novo Hamburgo. Temos dezenas de exemplos em que a comunidade e o Poder Público local se aliaram. Empresas públicas e privadas aliaram-se para poder melhorar a qualidade de vida de suas cidades, e isso é muito importante.

Não estou dando um recado para ninguém aqui. Falo uma coisa que estou sentindo e digo que, na representação popular que nós temos - os Senhores como Vereadores e eu como Deputado Federal -, eu acredito que seja para defender as melhores condições de vida para o nosso povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e parabéns pela condução dos trabalhos da Câmara, que estendo a todos os Vereadores. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos pela presença do Deputado Federal Gilnei Viana, e quero dizer que temos recebido Senadores, Deputados, principalmente da Bancada do Rio Grande do Sul, que têm trazido problemas que estão sendo debatidos na Congresso. Nós não tínhamos combinado nada com o Deputado e ele trouxe um problema que ele, como Deputado Federal, está levando adiante, que é importantíssimo para a nossa Cidade.

O Ver. Cyro Martini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente, quero aproveitar o ensejo para também endereçar a minha saudação ao nobre e distinto Deputado Federal Gilnei Viana, que nos visita.

 De outra parte, não poderia deixar de assinalar, sobremodo, mesmo que em passando, a minha preocupação, e acredito que a preocupação dos porto-alegrenses, de um modo geral, com relação aos últimos acontecimentos envolvendo as polícias civis e militares do País, sobretudo no que diz respeito ao acontecimento ontem verificado em Fortaleza, no Ceará. Nós devemos nos preocupar com esses fatos, não de um modo a querer entender que há quebra da hierarquia, da disciplina, com uma visão, vamos dizer, conservadora e reacionária, que não vai levar a nada em termos bons. Vai acabar levando para maus termos. Por isso, Sr. Deputado Federal, fazê-mo-lo nosso porta-voz nessa preocupação. Quando nós vemos que um soldado da Polícia Militar do Ceará tem o seu vencimento básico na ordem de 43 reais, nós começamos a entender por que toda essa movimentação, porque, por mais milagroso que seja o efeito de soma de vantagens, para chegar a 200 cruzeiros não tem como. E que fosse 200: é um salário que não condiz com as responsabilidades que o policial tem, quer como chefe de família e no que diz respeito, também, ao valor da sua profissão, ao valor  da sua condição de trabalhador da segurança pública. Então, fica aqui registrada essa preocupação.

 De outra parte, relativamente  à  visita do nobre Deputado Federal,  nos traz e nos demonstra claramente a sua preocupação com a vida humana, de um modo geral, e, de modo especial, com relação à vida no trânsito, com relação à ordem e à segurança no trânsito das vias urbanas e das rodovias nacionais. Para nós é motivo de satisfação tomar conhecimento de que há, dentro do Congresso Nacional, alguém, um representante popular que se preocupa, que objetiva o seu trabalho, que endereça o seu mandato à preocupação com o trânsito.

Um dos problemas, para não falar em outros, que há no trânsito é justamente a presença de muitos aventureiros, de muitas pessoas que não têm competência para lidarem com os mistérios do trânsito, assumindo o papel de autoridade. Por exemplo: no Rio Grande do Sul, na autarquização do DETRAN, isto é, na privatização do DETRAN no Rio Grande do Sul, nós temos, hoje, à testa dele pessoas que deram demonstração inequívoca de incompetência total para lidar com essas questões do trânsito. Eu diria que nos preocupa, de outra parte, porque não são competentes  não por serem paulistas, mas por não conhecerem a realidade do Rio Grande do Sul de um lado e, de outro, por absoluta incompetência. Até agora não conseguiram desvencilhar-se de todos os problemas com relação à habilitação de condutores, que é apenas um dos capítulos de toda a administração do trânsito. Por diante, ainda viram questões pertinentes  ao registro, ao licenciamento, à vistoria e uma série de outros problemas. Lamentavelmente, nós temos um Governador de Estado que não entende de trânsito, um Secretário de Segurança que não entende de trânsito, e hoje os que administram as coisas do trânsito no Estado não entendem nada de trânsito.

Então, o que nós temos que fazer, povo do Rio Grande do Sul? No que depender do atual DETRAN do Rio Grande do Sul, o que temos que fazer para ter a nossa vida, a nossa integridade física resguardada? Seguir a orientação do nosso pastor da Igreja Evangélica ou do pároco da nossa Igreja: rezar! Não há outra solução, porque a incompetência tomou conta do trânsito no Estado.

Mas quando nós vemos a presença do distinto Deputado Federal, preocupado com o novo Código de Trânsito... Vejam como eles tratam as questões do trânsito no País: de modo secundário. Há quantos anos - não são dias, meses; são anos - o próprio Presidente da República diz que há necessidade de que se aprove o novo Código de Trânsito! Entretanto o novo Código de Trânsito não aparece nunca. Há poucos dias, em razão da convocação, e fazendo parte da convocação extraordinária do Congresso Nacional, ali constava a aprovação do novo Código de Trânsito Brasileiro. Não foi aprovado! Mesmo com o pronunciamento do Presidente da República. E até na fala do Sr. Antônio Carlos Magalhães, ele se esqueceu de dizer que, em todas aquelas andanças e lambanças do Congresso Nacional, não tinha sido considerada a aprovação do novo Código. O Deputado nos diz agora que, certamente, até o final do mês que vem, estará aprovado o novo Código. O novo Código é a salvação? Eu, pela experiência que tenho, militando no trânsito há muitos anos, desde o final da década de 60, mais como intrometido do que como entendido, digo que não é o novo Código de Trânsito que vai salvar. Não é a lei que salva, não é o Código de Trânsito que salva, mesmo quando vemos, por exemplo, manifestações dos que dizem que a educação para o trânsito é de extrema importância. Não há dúvida que é. Eu, com o Delegado Sérgio Ivan Borges, na década de 60, iniciamos todo um trabalho de educação para o trânsito que acabou se estendendo pelo Estado e pelo País.

 Digo aos nobres pares que, em termos de curto prazo, de ter que resolver de hoje para amanhã, só há uma solução: é o policiamento. Que seja atuante, mas não aquele exercido pelos nossos queridíssimos companheiros da Brigada Militar, que colocam o homem a pé nas calçadas, nas esquinas. Vai fazer o que a pé? Tem que ser policiamento realizado de modo adequado, que é aquilo que se fazia já no tempo do nosso estimado Prefeito, muito adorado pelo nosso companheiro de Câmara, Ver. João Dib, Loureiro da Silva.  Era feito com motociclo naquele época e hoje com motocicleta. Aí começa a adequar-se o policiamento. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou tratar, nestes cinco minutos, de três assuntos de forma bastante rápida. Primeiro: tarifas de ônibus.  Foi finalmente fechado o acordo entre a patronal e a categoria dos trabalhadores rodoviários, num índice um pouco superior a 10% de reajuste salarial.

Quero saudar esse acordo, fruto da luta dos trabalhadores rodoviários, e quero, também, dizer que esta Câmara de Vereadores, depois de um largo e intenso debate, fez o seu papel, especialmente ao alterar a lei e recuperar a planilha de custos. Eu quero dizer, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que nós, já que os patrões protocolaram a solicitação de aumento, queremos que seja feito um pente-fino na composição de custos da tarifa de transporte, permitido agora, por lei aprovada nesta Casa, pela recuperação da planilha de custos. A planilha de custos deverá ser aquela orientada pela Frente Nacional dos Prefeitos, pela Frente Nacional de Secretários de Transporte e pelo GEIPOT, que é um dos órgãos técnicos de assessoria do Ministério dos Transportes.

Acho importante, neste momento, depois de toda a polêmica, que haja, antes de qualquer centavo de aumento, um pente-fino e um controle rigorosíssimo sobre a planilha de custos e a composição da tarifa. Restabeleceu-se um instrumento fundamental para o controle público sobre o serviço concedido: a planilha de custos, por decisão desta Câmara, depois de um debate bastante longo.

Fizemos o aniversário do novo DETRAN. Quero registrar, como uma demonstração da falácia que se instituiu como um dogma de que aquilo que é público não funciona e de que o que é privado é muito bom: o novo DETRAN substituiu um serviço que funcionava por um serviço privado ineficiente e muito caro. Está muito caro  fazer qualquer coisa com o chamado novo DETRAN e está muito demorado conseguir o atendimento.

Ontem mesmo eu ouvia o depoimento de dezenas de pessoas que esperam na sua casa, pelo correio, o material; recebem, 30 dias depois, documentos de terceiros e não têm a quem reclamar, porque é tudo impessoal. Agora não se vai mais no balcão: espera-se pelo correio.

Para funcionar bem, destruiu-se um serviço público e usa-se outro serviço público, que é o correio, para que as pessoas se relacionem. Quero fazer este registro de que esta desmoralização do serviço público que está em curso demonstra, em atos como este,  a sua grande falácia.

Quero denunciar a magnanimidade do Governo do Estado para com os grandes empreendimentos econômicos e sua dureza, rudeza, maldade para com os servidores públicos, magistério, segurança pública e tantos outros. O Governo do Estado instituiu para a GM, através da CRT, um grupo de trabalho para estudar a implantação do sistema de telecomunicações para o complexo automotivo. Os técnicos fizeram duas alternativas, “a” e “b”. Ambas já eram alternativas fora do padrão normal que qualquer usuário utiliza, ambas privilegiadas. Mas vejam, Senhores, a magnanimidade, e como há recursos públicos para entregar para as grandes multinacionais privadas! Duas alternativas: “a”. a CRT investe dois milhões e cem mil; alternativa “b”: 538 mil.

Pois vejam qual acertaram a direção da empresa e o Governo do Estado: aquela que dá quase 100% dos custos de instalação para a CRT, para o Estado: mais dois milhões que vão para a GM, enquanto o usuário comum, ao ter seu telefone, tem que pagar todos os custos do poste até a sua casa.

Este é mais um exemplo de como este Governo é muito bom para os poderosos e como ele atende de uma forma malvada os funcionários públicos e o povo trabalhador. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn no período de Comunicações.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Vereador Paulo Brum, no exercício da Presidência dos trabalhos desta Casa; Srs. Vereadores; nosso ilustre convidado que honra com sua presença este Legislativo; Srs. Vereadores presentes ao final do período da Comissão Representativa. Com absoluta tranqüilidade podemos dizer que, embora tenhamos um recesso de 30 dias, temos uma peculiaridade em relação aos demais legislativos brasileiros. Se existir matéria que tenha que ser examinada com urgência, o Sr. Prefeito, por autoconvocação, reunirá esta Casa sem nenhum ônus aos cofres municipais, diferentemente de outros legislativos em níveis estadual e federal. Esta Casa, por determinação da Lei Orgânica, não tem plus em relação a qualquer convocação extraordinária.

Estamos chegando ao final de um recesso, mas um recesso que teve a característica de um bom e civilizado debate aqui, nesta Casa, durante o período em que esta aqui se reuniu. Gostaríamos, nesta oportunidade, de fazer um registro que nobilita, sobretudo, essa categoria que vem sendo, nos últimos meses e anos, neste País, espezinhada, desprezada, que é a categoria do funcionalismo público. É em nome desse sentimento de valorização dessa categoria que nós comparecemos ao Plenário desta Casa para comunicar que neste mês, na Cidade de Curitiba, entre os dias  21 e 25 de julho, servidores de Câmaras Municipais de todo o País estiveram discutindo as reformas pretendidas pelo Governo Federal, de ordem administrativa e previdenciária, preocupadas que se encontram as Câmaras Municipais de todo o País com a  busca de uma nova estrutura organizacional dos servidores para responder aos desafios tecnológicos que estão na ordem do dia da estrutura organizacional da ordem mundial, da ordem econômica brasileira e também da estrutura da Administração Pública brasileira.

Para nosso orgulho, no Congresso da Associação Brasileira dos Servidores de Câmaras Municipais, foi eleita uma nova diretoria, e fazemos o registro, com satisfação, que, dentre os novos dirigentes dessa Associação, dez deles são oriundos deste Legislativo. E, para manifestar o reconhecimento desta Casa, valho-me do tempo de Comunicação para registrar o nome desses servidores para que conste dos Anais desta Casa. Referimos os nomes dos servidores desta Casa: como Vice-Presidente da Região Sul, Valtair do Amaral Madalena; como Diretora do Núcleo de Estudos Legislativos, Nara Maria  Jurkfitz; como Diretor do Núcleo Legislativo Internacional, o funcionário aposentado Wenceslau Gonçalves. Também como integrante dessa diretoria, Ilse Boelouwer e Edi Cogo, como representantes do Estado do Rio Grande do Sul. Fazemos esse registro com muita satisfação, porque não deixa de ser, em nível nacional, de uma associação de servidores nacional de Câmaras Municipais, em que há uma representação muito significativa de funcionários deste Legislativo Municipal, o que representa, inegavelmente, a participação da Câmara Municipal na organização nacional  dos servidores de Câmaras Municipais. E não poderíamos deixar de fazer esse registro e esse reconhecimento, até porque é sabida a qualificação técnica que esta Casa possui no seu corpo e na sua estrutura funcional. 

A Câmara Municipal de Porto Alegre, na assessoria legislativa, há muitos anos é referencial obrigatório para todos os legislativos municipais, e não só os 467 Municípios que compõem hoje o Estado do Rio Grande do Sul, mas notadamente quando se verifica a surgimento de dezenas de novos Municípios, que comparecem aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, para buscar subsídios e elementos para a montagem das estruturas administrativas das Câmaras Municipais desses novéis Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Eles vêm aqui, obtêm essa assessoria, esse subsídio, sem ônus nenhum, apenas feita pelos funcionários da Casa com aquilo que poderíamos chamar de alto espírito público.

Eu, que presidi esta Casa durante um ano, posso dizer que encontrei funcionários da maior qualificação técnica, com grande esforço e empenho pessoal em relação ao interesse e à causa pública. Portanto, nós não poderíamos, nesta oportunidade, Ver. Paulo Brum,  deixar de fazer o registro da eleição de três servidores deste Legislativo na nova Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais. Para o registro nos Anais desta Casa, mais uma vez, referimos os nomes destes funcionários: Valtair do Amaral Madalena, eleito Vice-Presidente da Região Sul, Nara Maria, como Diretora dos Estudos dos Núcleos Legislativos, e o funcionário desta Casa, aposentado, Wenceslau Gonçalves,  Diretor do Núcleo Legislativo Internacional.

Era o registro que gostaríamos de fazer nesta manhã, por ocasião  da Comissão Representativa.  E  acredito que expresso também os sentimentos da Mesa Diretora desta Casa e dos Srs. Vereadores, quando fazemos o reconhecimento à eleição desses funcionários desta Casa aos altos postos dessa entidade de nível nacional, que congrega os servidores de todos os legislativos municipais do País. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA:  Sr. Presidente e  Srs. Vereadores, eu gostaria de trazer três assuntos para discutir um pouco com os nobres Vereadores. Um deles o nobre Ver. Renato Guimarães já explanou aqui, que teve o reforço da minha pessoa e também do Ver. Gilberto Batista. Quando  percebemos que várias pessoas têm a mesma impressão e informações sobre determinado assunto, há uma tendência de que realmente isso seja verdade, se alguém tinha dúvida. Portanto, não é uma culpa direta da empresa NET mas, com certeza, das suas contratadas, que estão fazendo um péssimo trabalho nesta Cidade, colocando em risco as pessoas, equipamentos públicos, no caso do poste na frente da casa do Ver. Gilberto, e com a possibilidade também, como já me referi antes, de trazer transtorno à rede do esgoto pluvial ao jogar na calçada sobras e mais sobras de cabos e outros elementos dessa instalação. Imagine, Ver. Paulo Brum, se fosse uma empresa pública que estivesse agindo dessa forma, o que a RBS não estaria colocando nas folhas do seu jornal?! Mas é uma empresa privada, prestando um péssimo serviço. E não foi nenhuma nem duas vezes em que, na minha residência, ao ligar a televisão, a tela da televisão está azul, fora do ar, mas, no final do mês, a conta é exatamente a mesma. Estou-me preparando para fazer o registro dos dias em que sai do ar a empresa, porque terá que haver um abatimento. No caso do abastecimento de água, de energia elétrica, é o que passa no contador da eletricidade ou no hidrômetro. E nos dias em que não tem sinal, como é que fica? Queremos saber disso direitinho.

Outro tema sobre o qual temos trabalhado bastante, e foi matéria de ontem nos jornais, na própria “Zero Hora”, foi que aconteceu um incêndio numa lanchonete e os bombeiros voltaram a ter problemas por falta de equipamento. V. Exas. devem estar lembrados que, no começo do ano, mostrei que os bombeiros, no ano de 1997, teriam verbas menores do que no ano de 1996, embora tivesse crescido o percentual para investimento. De fato, os bombeiros da Capital têm mais uma escada magirus, receberam mangueiras e outros equipamentos, mas é ainda muito acanhada essa movimentação do Governo Federal. Temos nove estações. A última foi construída pela Prefeitura na Av. Mauá, que, até há pouco tempo, não tinha equipamento nenhum, nem um caminhão - o Ver. Pedro Américo Leal trouxe essa denúncia à Casa -, e agora tem um caminhão, mas precisaríamos ter 20 postos de bombeiros na Cidade. Temos apenas nove e com deficiência.

Estamos no inverno, embora com a temperatura alta, mas ainda no inverno. No verão passado, acompanhamos, todos, o que aconteceu na Cidade em termos do número acentuado de incêndios e da precaríssima situação do Corpo de Bombeiros. Naquela ocasião, eu já dizia: é preciso que o Governo do Estado suplemente verbas para o Corpo de Bombeiros; do contrário, vamos passar, de novo, no próximo verão, uma situação difícil. Vamos esperar que a sorte nos ajude, mas os dirigentes públicos não podem se fiar nisso. Têm que trabalhar com antecedência, e esse é o período para isso. Aumentou a verba? Aumentou um pouco, mas ainda é muito pequena em face do que se precisa. Quero, a partir da situação de ontem, da matéria trazida nos jornais, de novo dirigir a palavra ao Sr. Secretário Eichenberg  e ao Sr. Governador do Estado, Sr. Antônio Britto, que precisam tomar a iniciativa, já agora, para que o Corpo de Bombeiros tenha melhores condições para o próximo verão, principalmente.  Eu busco a referência dos jornais para não parecer um discurso subjetivo, mas em cima de dados concretos.

O jornal “Correio do Povo”, na sua página 5 da edição de ontem, trouxe a manchete: “Rio Grande do Sul já tem 1,5 milhão de indigentes”. Não se refere a pobres, se refere a indigentes. Portanto, 10% da população do Rio Grande do Sul  está abaixo da linha de pobreza, miséria completa. Depois de dois anos e sete meses de Governo Britto e Governo Fernando Henrique, que seriam a redenção do País, com novas propostas que vão trazer alento à população, ao Estado do Rio Grande do Sul, o que se percebe, com dados concretos, e há tempos os jornais também publicaram, é  que o País havia caído dez pontos em um levantamento que faz a ONU na qualidade de vida da população, no último período, com o Governo Fernando Henrique. Nós perguntamos: mas como? Afinal, como é isso? A lógica com que trabalham esses dois governos não tinha que dar resultado? Depois de dois anos e sete meses não tem mais desculpa para isso. O que vemos é um governo que abre mão de impostos e a arrecadação cai. Só de isenção de exportações o Estado vai perder 600 milhões de reais. Com  FEF, teremos  mais perda para o Estado. Abrimos mão - através do FUNDOPEN e outros - de 75% do ICMS para uma possiblidade futura. Quem sabe, um dia, talvez daqui a dez, quinze anos, isso retorne, mas a miséria está agora nas nossas portas.

E ontem eu tive a satisfação -  que a Prefeitura faz movimentos, sim, nesse sentido - de participar da inauguração, na Lomba do Pinheiro e no Partenon,  de um Programa de Proteção às Famílias de Risco, que exige que as crianças estejam na escola e que vai dar 150 reais para essas famílias e acompanhamento de assistente social, todo um trabalho feito junto com a iniciativa privada, mostrando como se deve fazer uma parceria - junto com as empresas Zamprogna,  Panvel,  Avipal e Zaffari -, que vai ampliar toda essa rede de atendimento. Iniciativas concretas de quem quer, de fato, resolver esse grave problema social que, como fica provado, o Governo Fernando Henrique e o Governo Britto  ampliam no Estado, no País, assim como na nossa Cidade.

 

A Sra. Anamaria Negroni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não posso concordar com o que V. Exa. está dizendo, que, nesses dois anos e meio, os Governos Estadual e Federal não tenham feito nada. Ao contrário. Esse programa, inclusive, está sendo copiado com outro nome: tem o nome de Renda Mínima e é um projeto do nosso Deputado Federal Nelson Marchezan. É um projeto que teve, como semente, um projeto de Campinas, de um Prefeito nosso, do PSDB. Foi apenas modificado, como é a prática do PT: tirar o nome e trocar para fazer a mesma coisa. Eu gostaria de perguntar: o que é que a Prefeitura Municipal, com tantos miseráveis que estão em Porto Alegre, tem feito em oito anos e meio?

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Poderíamos dizer que quem copiou o projeto do nosso Senador Suplicy foi o Deputado Marchezan, porque o projeto é de autoria, há muito tempo, do nosso Senador. Mas quem quer copiar coisa boa copia. Agora, quem implementa somos nós.

O Governo do Estado - está aqui, não sou eu que estou dizendo - só aumenta a miséria no Estado. Há uma crise financeira sem tamanho. Está aí, falta de pulso, inclusive, da Secretaria da Fazenda - cai a arrecadação, abre mão de impostos. É uma crise de uma forma de governo que eu não esperava que viesse tão cedo ao debate. Isenção para cá, para lá, abre mão disso... e o resultado concreto é que dá muitas vantagens para algumas, e a gente vê: as empresas de calçados estão saindo. É  uma “piração”, é uma forma suicida de administração que se concretiza claramente em toda essa crise que estamos vivendo. Muito obrigado.

 (Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou secundar o Ver. Guilherme Barbosa, do nosso Partido. O Governo Fernando Henrique Cardoso e o Governo Britto são favoráveis à renda mínima, muito mínima mesmo, porque basta  ver o salário que pagam aos servidores públicos. Só que perverteu a idéia original do nosso Senador Eduardo Suplicy. É uma renda mínima não para aqueles que estão desempregados ou para os excluídos: uma renda mínima para os assalariados, funcionários públicos e aí por diante. Muito mínima mesmo, às vezes, é  menor do que o salário mínimo.

Vou dar mais detalhes sobre a atuação dos dois milhões de reais da CRT e do Banco do Estado para a GM. Mais dois milhões. Parece que não pára nunca de sair dinheiro dos cofres minguados do Estado para essa grande multinacional. O melhor negócio é ser da GM porque ganha mais dois milhões.

Vejam só: havia duas alternativas que o grupo técnico da CRT fez para a implantação de um sistema complexo e amplo de telecomunicações no chamado complexo da GM. Podemos imaginar, mesmo não conhecendo a área, o quanto de equipamentos e o quanto de tecnologia é preciso colocar à disposição de um complexo que tem relações internacionais permanentes. Tanto é que das próprias empresas nenhuma é gaúcha. Algumas disseram que não era exatamente assim como foi divulgado.

O Governo Britto é especialista em divulgar mas não em  fazer. Há a alternativa “a” e a alternativa “b”. Tanto a alternativa “b”, que é a que menos onera a CRT e, portanto, o Estado, ela já era um privilégio que estava sendo feito para aquele complexo em relação à normas técnicas e em relação àquilo que o usuário comum, o cidadão do povo é obrigado a fazer quando tem um telefone instalado. A CRT, serviço público,  por norma da TELEBRÁS,  é obrigada a colocar a instalação até a caixa de entrada do prédio. De lá para dentro da residência, é uma obrigação do usuário. Isso é legítimo; ninguém reclama. Custa 100, 150 reais, que todo o mundo tem que pagar. A GM não precisa pagar.

Pela alternativa “a”, a CRT investe dois milhões, 144mil e 380 reais e, mensalmente, tem um custo de 71 mil e 272 reais. Na alternativa “a”, o complexo tem um investimento de 150 mil reais e, mensalmente, três mil reais.

A alternativa “b”, que já é privilegiada, dá para a CRT, em vez de dois milhões e 144 mil, um investimento de 578 mil e 600 reais e, mensalmente, em vez de 71 mil, dois mil reais. O complexo, por sua vez, na alternativa “b” tinha que investir 1.641 mil reais e, mensalmente, 67 mil reais, ou seja, praticamente invertia os papéis de uma ou outra.

O grupo técnico apresentou, como foi solicitado, as suas alternativas. A Direção da empresa e o Governo do Estado não tiveram nenhuma dúvida em optar por aquela alternativa que, praticamente, doa à General Motors todo o sistema de telecomunicações, estabelecendo um privilégio inaceitável, porque acaba criando um castelo-de-cartas. Qualquer outro empresário privado vai exigir condições, no mínimo, iguais, senão superiores. Eu tenho informação de que o grupo VOMPAR (sic) já está cobrando da CRT condições iguais. Por que o Grupo VOMPAR vai pagar e a GM não vai? A GM que já recebeu 200 e tantos milhões de reais! Isto aqui é um exemplo da forma suicida com a qual o Governo do Estado tem tratado as empresas e as finanças públicas. É impossível gerir um Estado desta maneira!

Vou citar mais um exemplo e denuncio isto numa semana em que o Governo do Estado, da forma mais truculenta possível, manda um projeto ao final da tarde e quer que a Assembléia Legislativa vote 40 minutos depois, entregando o maior patrimônio público e aquele setor estratégico para a economia, em qualquer dimensão que a olhemos, que é o setor de telecomunicações. Importantíssimo para garantir a democracia, inclusive.

A Dep. Maria do Carmo tem-se indignado com relação a isso. O Dep. Paulo Vidal, do PSDB, se indignou em relação a isso. A nossa Assembléia gaúcha, por parte de uma maioria que se estabeleceu, tem demonstrado um servilismo jamais visto ao Poder Executivo. Isso é  bastante lamentável e fere um dos princípios básicos da democracia, que é os poderes tendo possibilidades de exercerem suas obrigações a seu tempo, mesmo apoiando o Executivo.

Quero seguir este rastro demonstrando um estudo que o Prefeito Raul Pont apresentou à GRAMPAL e à FAMURS sobre a desobrigação fiscal. Vejam que a Lei Kandir opera efeitos negativíssimos às economias dos Estados. Passou a vigorar em setembro do ano anterior. Desonera o pagamento de ICMS às exportações de produtos  semi-elaborados, produtos primários, e permitiu o aproveitamento de créditos do imposto referentes à compra de bens de capital, fornecimento de energia elétrica, serviço de comunicações.

E apesar de o Rio Grande do Sul ser um dos Estados mais prejudicados por essa Lei Kandir, porque aproximadamente 44% das exportações são de bens, produtos básicos semifaturados, o Governador do Estado silenciou e não disse uma única palavra sobre isso, repetindo o comportamento que o Governo do Estado teve quando dezenas de prefeitos lutaram fortemente contra a renovação do Fundo de Estabilização Fiscal, que tira milhões de reais dos Municípios em uma tacada só. Ou seja: o Governo do Estado silencia sempre quando o Governo Federal e suas políticas tira recursos dos Estados e Municípios. Ele silencia. E o que ele sabe fazer é aquela política fácil: aumentar impostos. E quer usar o movimento popular como escudo, como argumento, como chantagem para impor a sua política de privatização da CRT e aumento do ICMS.

 

A Sra. Anamaria Negroni: V. Exa. permite um parte? (Assentimento do orador.) Com todo o respeito que tenho, digo: de duas uma, ou V. Exa. é mal-intencionado...

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, eu retiro o aparte.

   

O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Sr. está chamando o Governador Antônio Britto de chantagista?

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Com certeza. Eu retirei o aparte, porque não trato debates nos termos em que a Vereadora insistentemente quer fazer.

Só na Região Metropolitana, estima-se que o total da arrecadação do ICMS chega 333 milhões de reais, significando uma perda de 83 milhões de reais aos Municípios da Região Metropolitana. Se isso não é incompetência, não é desobrigação para com as questões do Estado, se isso não é maquinar uma falência orquestrada do serviço público do Estado, eu sinceramente não sei mais o que é mal-administrar um Estado. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra.

 

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O espaço entre as reuniões semanais da Comissão Representativa tem-me permitido alguns momentos de reflexões sobre os temas mais atuais do Brasil e o momento político que vivemos em Porto Alegre. E nesta semana o assunto não poderia ser outro, a não ser a invasão do  Plenário da Assembléia Legislativa por servidores estaduais, sindicalistas e até políticos bastante conhecidos. Tais criaturas se comportaram como verdadeiros vândalos, pois além de incitar, participaram da invasão daquela Casa do Povo, comparando-a a uma “rés nulius”.  Que tipo de ética é praticada, por exemplo, pelo Partido dos Trabalhadores, que tem o Presidente de honra morando de favor na casa de empresário, denunciado por um militante do PT, de favorecimento ilícito em negócios envolvendo prefeituras comandadas pelo mesmo PT? O Presidente submete-se ao ridículo de participar de uma comissão de ética formada por companheiros seus com a finalidade de apurar tais denúncias. Ora, uma comissão de petistas para julgar acusações contra o Lula é o mesmo que perguntar para uma turma de colorados fanáticos para qual time eles torcerão no próximo Gre-Nal. E no caso do Vacareza, o tal funcionário fantasma da prefeitura paulista, qual foi a ética aplicada? Pelas últimas informações por mim obtidas, Vacareza não foi expulso do PT e continua lá, muito bem, sem quaisquer constrangimentos por parte dele ou mesmo da Executiva Regional ou Nacional do PT.

Vejam bem:  toda essa roupa imunda encontra-se estendida no varal do PT que, por sinal, já se encontra sobrecarregado. A qualquer momento despencará tudo, e daí salve-se quem puder, pois, certamente, será uma imensa podridão. PT, o Partido dos Trabalhadores, o partido que se autodenomina como sendo o mais ético, mais honesto, em suma, o melhor entre os melhores! Logo quem! Na realidade, o PT é um partido representado  por algumas pessoas sérias, bem como por inúmeras outras simplesmente desprezíveis. É um partido como um outro qualquer, porém, o que o difere é a mania de tentar vender a idéia de que são melhores do  que os outros, quando não o são. E o pior reside no radicalismo, na oposição sistemática, no seletismo e, o pior, naquilo que abominamos - o anarquismo, o esquecimento de um parlamentar de seu compromisso com a democracia.  E ainda: onde foi parar a ética dos parlamentares  que incentivaram a invasão do recinto mais sagrado, que é o Plenário de um parlamento. Foram Deputados e Vereadores do PT  e do PC do B que, de braços dados, expulsaram os seus colegas de Assembléia e fecharam o Parlamento, alguns, inclusive, repudiados por seus próprios companheiros de partido. Onde ficou a ética da Deputada do PT, classificada de canalha por outro Deputado do PT?  E a ética da Vereadora do PT, nossa colega aqui na Câmara, que incentivou a invasão e invadiu o Plenário da Assembléia, acompanhada de sindicalistas que, poucos dias antes, estiveram aqui nas galerias erguendo faixas e bandeiras em defesa do Título de Cidadão ao Sr.  João Pedro Stédile?

Sindicalistas profissionais, facilmente identificáveis, que não titubearam em vaiar  essa Vereadora que votou contra a anarquia que se pretendia estabelecer. Pois eles estavam lá, na Assembléia Legislativa do Estado, invadindo e apoiando a anarquia. Eles, os defensores do Sr. Stédile, que - no “Jornal do Brasil”, que aqui tivemos oportunidade de ler, bem como notícias de outros periódicos nacionais - pregam a luta de classes e incentivam o povo a se rebelar contra o Governo, como fizeram os bolcheviques.

Ora, o Sr. Stédile, será que ele merece a senhoria? O grande incentivador da anarquia, quando percebeu a gravidade de seus discursos e em citações, covardemente pretendeu desdizer os seus discursos, mas, quando lhe foi garantido que estava tudo gravado pela mídia, então, não teve outra forma de poder continuar mentindo. Onde ficou a ética da proponente da feliz homenagem que, pelo menos até agora, não pronunciou uma palavra a respeito da invasão da Assembléia, das declarações do seu pretenso homenageado e muito menos da ética parlamentar, ignorada na hora de desrespeitar os Deputados Estaduais e o Parlamento gaúcho? Que tipo de ética move o Líder do PT nessa Casa? O ilustre Ver. Gerson Almeida, pelo que me informaram, é representante dos telefônicos, e é colega do Sr. Jurandir Leite, aquele exibicionista, aquele ridículo que apareceu em todos os jornais do Brasil e em alguns do mundo, em pé, em cima da mesa de um Deputado, numa atitude digna do mais pífio provocador e baderneiro. Pois o seu colega  aqui da Câmara em nenhum momento usou a tribuna para, pelo menos, tecer algum comentário a respeito do ato insólito cometido pelo  presidente do seu sindicato. Ou será que a ética do Líder do PT admite atitudes como as cometidas pelo Sr. Jurandir? Em caso positivo, acredito que, na próxima Tribuna Popular a ser utilizada pelo SINTTEL, teremos o seu Presidente, aquele anarquista, que certamente dispensará a tribuna para discursar em cima da mesa do seu próprio colega Líder do PT. Provavelmente, isso para o PT seja um fato de menor importância, não significaria nada mais na visão do PT, visto que, sem dúvida, tem silenciado diante de tais fatos e não representaria para o PT qualquer quebra da ética ou qualquer mácula à manutenção do Estado de direito.

O Código de Ética, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que temos nessa Casa é fruto de um projeto de lei de um Vereador do PT. Então, isso é o que me leva a crer que o mesmo  não tenha sido discutido pela grande maioria dos membros da atual Bancada. O autor e seus companheiros de Bancada, que sabem muito pouco de ética parlamentar, pertencem a um partido que, nas televisões, gritou ser o mais sério e o mais honesto. Mas que conceito de honestidade é esse, que permite que seus seguidores invadam o Plenário da Assembléia, fechem parlamentos, agridam colegas, subam em mesas e desrespeitem os mais rudimentares conceitos do bom senso e da democracia? É incrível, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mas essas pessoas, as mesmas que participaram de toda a baderna na Assembléia Legislativa, que pregam a luta de classes e a insurreição contra o Estado de direito, as mesmas que se locupletam ilicitamente com funcionários fantasmas e com favores dos empresários, pretendem, à força, governar o nosso Estado e, o que é pior, o nosso Brasil.

Sr. Presidente, gostaria de usar o tempo de Comunicação de Líder.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há mais quórum. Se o Plenário concordar...

 

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Obrigada, Sr. Presidente. Quiméricas, nada mais que idéias quiméricas de militantes anarquistas, petistas que, sem discurso e sem programa alternativo, não se conformam em terem permanecido pelo meio do caminho. Fico imaginando que tipo de governo seria esse, tendo em vista que, como única alternativa para solucionar os problemas do Brasil, o PT apresentou o Plano Brasil Caloteiro, ou seja, um Brasil que não deve pagar os seus débitos externos para solucionar o problema social existente. Certamente, seria aquele governo que nos obrigaria a conviver com a baderna, com a anarquia e, o que é mais terrível e inconcebível, com os conceitos de ética do PT. Como patriotas que somos, como podemos aceitar que o nosso Brasil, o nosso querido País seja um país caloteiro? Que mau exemplo dão esses petistas! Serão eles também caloteiros?  Por mais simples e humilde que seja o nosso trabalhador brasileiro, aquele da vila mais simples da capital, mais humilde da capital, ele não aceita ser um caloteiro. Ele se priva, mas busca adimplir, não deixa de quitar os débitos que foram por eles constituídos. Mas felizmente o povo está  começando a abrir os olhos, está começando a enxergar quantos e quais são os oportunistas e anarquistas de plantão, e em decorrência disso a comunidade está estreando seus pronunciamentos, estes contrários a tais barbáries.

A princípio, as vozes eram escassas, baixas e dispersas; porém, a cada dia que passa, sinto que mais manifestações ecoam, ganham força, se avolumam e já incitam ações contra o anarquismo  e reivindicam a ordem, a manutenção do Estado de direito e a  sustentação da democracia como nosso regime político. Democracia. Que grande significado tem para nós brasileiros tê-la e finalmente tê-la alcançado! Entretanto, muitas vidas foram sacrificadas, muito sangue foi derramado até que definitivamente a tivéssemos conquistado.

Ao encerrar meu pronunciamento, afirmo que não temo vaias das oposições, muito menos quando aquelas são pertinentes ao meu mais veemente repúdio ao anarquismo. E mais: registro aqui o meu alerta às senhoras e aos senhores anarquistas e oportunistas de plantão. Sou uma ferrenha defensora da democracia e, em especial, da social-democracia. Considero-me um soldado, guerreira, destemida, uma verdadeira Caxias. Assim, aproveito a ocasião para deixar aqui considerada a minha promessa ao povo porto-alegrense e ao povo brasileiro: encontrar-me-ei sempre alerta e de prontidão para defender o Estado de direito e a democracia do nosso querido Brasil. Muito grata.

 

 (Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária.

 

(Encerra-se a Reunião às 12h17min.)

 

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